Escritório com especialização na extinção de débitos fiscais
(Impostos Municipais, Estaduais e Federais),
realiza uma rigorosa análise para a localização de débitos
antigos e verificação da possibilidade da
anulação total ou parcial da dívida.

Com sede na Rua Jaime Taveira, 21, Penha, o escritório é reconhecido como um dos mais respeitados entre os advogados, estando à frente de centenas de processos judiciais e alcançando êxitos expressivos.

Com habilidade para entender as reais necessidades dos clientes, a GONZALEZ ADVOCACIA é conduzida pelos experientes advogados Dr. Eduardo Gonzalez e Dra. Felícia Barone Gonzalez.

> MISSÃO
Tornar a advocacia acessível a todos que precisam, oferecendo contato integral às Leis.

> VISÃO
Estar atento às reais necessidades dos clientes para oferecer o melhor, sempre.

> VALORES
Trabalhar com transparência as relações interpessoais, com foco e respeito acima de tudo.

ANULAÇÃO DE IMPOSTOS PRESCRITOS
Dívidas tributárias com impostos atrasados nos seguintes âmbitos:

FEDERAL – IPI, IRPJ, PIS, COFINS, INSS, CSLL, entre outros.

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização. Somente a União pode cobrá-lo e tem caráter extrafiscal.

IRPJ - Imposto de Renda da Pessoa Jurídica apurado com base no lucro, que pode ser real, presumido ou arbitrado.

PIS - Programa de Integração Social criado para integrar o empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.

COFINS – A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um tributo federal que incide na receita bruta da empresa. O destino da arrecadação é custear os serviços que abarcam a previdência, a assistência social e a saúde da população.

INSS – Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social.

CSLL – A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é um tributo federal que incide sobre o lucro líquido do período-base, antes da provisão para o Imposto de Renda.

ESTADUAL – ICMS, IPVA, ITCMD

ICMS - O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a chicletes, e que se aplica tanto a comercialização dentro do país como em bens importados.

IPVA – O imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente pelos governos estaduais.

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação a partir de 01/01/2001.

MUNICIPAL – IPTU, ISS, ITBI

IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano é o tributo que incide sobre cada uma das propriedades urbanas, para todos os tipos de imóveis.

ISS – O Imposto Sobre Serviços incide na prestação de serviços realizada por empresas e profissionais autônomos. Também é conhecido como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

DIREITO TRIBUTÁRIO
Ter o respaldo de um advogado tributarista nas empresas é importante porque ele exerce um papel importante ao defender o patrimônio do empreendedor e evitar cobranças abusivas e ao fiscalizar a arrecadação de tributos, como taxas e impostos. O trabalho abrange desde a apuração dos tributos da empresa até a resolução de conflitos e defesas judiciais.

DIREITO EMPRESARIAL
Muito dos problemas que ocorrem nas empresas são devido ao não entendimento empresarial. Por isso ter o apoio de um advogado voltado exclusivamente ao direito empresarial faz a diferencia não apenas no gerenciamento, mas na prevenção e gerenciamento de crises, ao analisar antecipadamente o negócio com um todo.

DIREITO CÍVEL
Aqui trabalha-se todas as questões de relacionamento civil, com soluções e benefícios para as empresas no trabalho preventivo, na revisão dos contratos, no pró-ativo e recuperação de crédito. Ou seja, regula as relações jurídicas entre as pessoas.

DIREITO DE FAMÍLIA
Os advogados atuam em questões relacionadas a: divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regime de visitação, partilha de bens, união estável, acordos pré-nupciais, inventário, testamento, doação de bens, adoção, investigação de paternidade, entre outros assuntos.

RISCO ZERO
A empresa não paga nada antes ou durante o processo.

RAPIDEZ
O processo corre de forma rápida, ao tempo estimado de 6 meses.

SUCESSO

Confira o demonstrativo dos processos movidos contra a União e a agilidade das Sentenças favoráveis aos clientes da GONZALEZ ADVOCACIA ao longo do tempo, descontado a paralisação da Pandemia da Covid-19.

Qualquer empresa privada, seja pequena, média ou grande. Independente do seguimento.

Não. O pedido é válido para empresas localizadas em qualquer cidade do Brasil.

Além de ficar em dia com o governo, é um processo jurídico transitado e julgado, com a garantia de não pagar valor algum antecipado antes da sentença.

Os honorários são cobrados de acordo com a tabela da OAB.

Não. A empresa paga somente na saída da sentença, e se a mesma for favorável à anulação do imposto. Caso contrário, não será cobrado nada do cliente.

É neste campo que a GONZALEZ ADVOCACIA atua. O objetivo é extinguir, em definitivo, o imposto devido através de processo jurídico que exige, da Justiça, o cumprimento da Lei da Prescrição.

E por que conseguimos anular impostos?
Porque defendemos a Tese da Prescrição Intercorrente que está prevista na Lei de Execução Fiscal (6.830/1980), desde 1980, no Artigo 40.

- Fazemos a análise de impostos recolhidos indevidamente ou em duplicidade sobre a revenda de produtos monofásicos
- Reapuramos os últimos 60 meses de impostos recolhidos sobre as notas fiscais emitidas
- Empresas do Simples Nacional que comercializam produtos do Regime Monofásico de tributação para o PIS e COFINS podem estar pagando Tributos que já foram recolhidos nas cadeias de produção ou importação
- A base de cálculo das arrecadações do Simples Nacional é o faturamento. Portanto, a receita obtida pela revenda de itens monofásicos deve ser segregada
- A empresa que não realiza esta segregação sofre prejuízos que afetam principalmente a margem de lucro e a competitividade no mercado

BENEFÍCIOS

- Diagnóstico sem custo e sem compromisso
- Recuperação de valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos referentes ao PIS, Cofins Monofásicos e a substituição tributária do ICMS
- Reduzir a carga tributária atual e futura
- Melhora no fluxo de caixa
- Melhora a competitividade no mercado
- Reduzir a exposição a uma fiscalização
- Adequação às leis tributárias vigentes

LISTA DE SEGMENTOS MONOFÁSICOS

Confira a porcentagem de impostos que podem estar sendo pagos a mais pelas empresas e os empresários sequer imaginam.
- Adegas: 70% a mais
- Autopeças: 50% a mais
- Bares e Restaurantes: 25% a mais
- Casa de Shows: 25% a mais
- Centro Automotivo: 50% a mais
- Farmácias: 90% a mais
- Franquia de Alimentos: 10% a mais
- Hortifruti: 6% a mais
- Lojas de Conveniência: 85% a mais
- Mercados e Mercearias: 8% a mais
- Padarias: 6% a mais
- Perfumaria: 85% a mais
- Revenda de Bateria: 90% a mais
- Revenda GLP: 100% a mais
- Revenda de Pneus: 65% a mais

DIAGNÓSTICO

- Verificamos se a empresa possui crédito tributário a ser restituído na apuração mensal do Simples Nacional. Procedemos com um relatório resumido
- Não serão cobrados honorários para a realização desta análise
- Entrega de até 5 dias úteis

ETAPAS

- Coleta de Documentos
- Cálculos
- Reunião de Entrega Técnica
- Orientação sobre a Restituição ou Compensação
- Composição do Crédito
- Cobrança de Honorários no Êxito